#Jurídico e Conformidade

Lei 14.133: quando o programa de integridade é exigido em licitações

Grande vulto acima de R$ 261,9 milhões em 2026, seis meses para implantar e avaliação da CGU pelo SAMPI. O que pedem o …

Pró-Ética da CGU: o que é, requisitos e como se candidatar

128 empresas aprovadas na edição 2025-2026. Requisitos de admissibilidade, como a CGU pontua as dez áreas e o que a lis…

Marco legal da IA no Brasil: onde está o PL 2.338/2023 e o que preparar

O PL 2.338/2023 segue na Câmara em outubro de 2026. O que o texto do Senado exige, quando valeria cada parte e por onde…

Due diligence de terceiros anticorrupção: o que o Decreto 11.129 pede

A empresa responde pelo que o intermediário faz. Como classificar terceiros por risco, que cadastros consultar e o que …

Circular BCB 3.978: PLD/FT e avaliação interna de risco na prática

Como fazer a avaliação interna de risco da Circular BCB 3.978, os prazos de monitoramento e Coaf e as comunicações nova…

Canal de denúncias no Brasil: quem é obrigado e o que a lei exige

Não há lei geral, mas CIPA, estatais e instituições do Banco Central têm regras próprias. O que cada norma pede do cana…

Sanções da LGPD: como a ANPD calcula a multa pela dosimetria

Alíquotas por gravidade, grau do dano, agravantes e atenuantes: a conta da Resolução CD/ANPD 4/2023 passo a passo, com …

Resolução CMN 4.595: política de conformidade das financeiras

O que a Resolução CMN 4.595 exige da política de compliance de bancos e financeiras, quem segue a Resolução BCB 65 e o …

Relatório de transparência salarial (Lei 14.611/2023): guia 2026

Empresas com 100 ou mais empregados publicam o relatório em março e setembro. O STF validou a lei em 2026: a multa é po…

Programa de integridade: guia da Lei 12.846 e do Decreto 11.129

Como o programa reduz a multa da Lei Anticorrupção, os 15 parâmetros do Decreto 11.129 e o que apresentar à CGU num PAR…

ISO 37301: Como construir uma cultura de conformidade ética em sua empresa

Thomas Processing & Systems

Transformação da gestão: uma jornada de sucesso rumo à eficiência e à segurança.

O que é UNE 19601 e para que serve? Gestão de Compliance Criminal

O que é a ISO 37001 e para que serve? Guia de regras antissuborno

Software de conformidade legal: o que é e como ajuda o seu negócio

O que são Sistemas de Controlo Interno de Relatórios Financeiros (ICFR)?

Sinergias entre padrões de risco e conformidade

Quais são as vantagens da ISO 37001?