O que é a ISO 37001 e para que serve? Guia de regras antissuborno

Em um mundo onde a ética e a transparência nos negócios são essenciais para a sustentabilidade e o crescimento, as organizações estão buscando maneiras eficazes de combater o suborno e a corrupção. Uma ferramenta fundamental nessa luta é a ISO 37001, projetada para estabelecer sistemas de gestão antissuborno robustos e eficazes. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a ISO 37001, sua estrutura e componentes, bem como os principais benefícios de sua implementação. Além disso, reveremos as novidades da sua segunda edição, a ISO 37001:2025, publicada em 2025 em substituição da versão de 2016.

A ISO 37001 é uma norma internacional desenvolvida pela International Organization for Standardization (ISO) com o objetivo de fornecer uma estrutura robusta para ajudar as organizações a prevenir, detectar e lidar com o suborno e a corrupção em todas as suas formas. Esta norma fornece diretrizes claras e práticas para estabelecer um sistema de gestão antissuborno que pode ser implementado por qualquer tipo de organização, independentemente do tamanho, setor ou localização geográfica.

Em 2025 foi publicada a segunda edição da norma, a ISO 37001:2025, que cancela e substitui a ISO 37001:2016. Trata-se de uma revisão técnica que adapta a norma a um ambiente mais digitalizado e com maiores exigências de transparência, reforçando o papel da cultura ética e do órgão de governo na gestão antissuborno.

Principais novidades da ISO 37001:2025 face à versão de 2016:

• Estrutura Harmonizada (Anexo SL): adota a estrutura de alto nível comum a todas as normas ISO de sistemas de gestão, o que facilita a sua integração com normas mais recentes como a ISO 37301 (sistemas de gestão de compliance), a ISO 37000 e a ISO 31000. O termo «partes interessadas» substitui «stakeholders».
• Cultura antissuborno: introduz-se formalmente o conceito de cultura antissuborno e reforça-se a liderança do órgão de governo e da alta direção na sua promoção.
• Alterações climáticas e sustentabilidade: incorpora-se a consideração do impacto das alterações climáticas e das questões de sustentabilidade na análise do contexto e dos riscos.
• Conflitos de interesse: critérios e procedimentos mais detalhados para identificar, declarar e gerir os conflitos de interesse.
• Gestão da mudança: nova cláusula dedicada a planear as mudanças no sistema de gestão antissuborno.
• Fusões e aquisições: são adicionadas como área de risco dentro dos controlos não financeiros.
• Melhoria contínua: reordena-se o capítulo 10 para dar prioridade à melhoria contínua e a «função de cumprimento antissuborno» passa a denominar-se «função antissuborno».

Período de transição para a ISO 37001:2025

As organizações certificadas dispõem de um período de transição de dois anos para migrar da ISO 37001:2016 para a ISO 37001:2025. A partir de 28 de fevereiro de 2027, os certificados emitidos sob a edição de 2016 deixarão de ser válidos. A migração pode ser realizada através de uma auditoria de acompanhamento, de recertificação ou de uma auditoria específica de transição, pelo que convém planificá-la com antecedência.

A ISO 37001 é baseada em uma estrutura bem definida que orienta as organizações na criação de um sistema de gestão antissuborno eficaz. Alguns dos principais componentes deste padrão são:

• Compromisso de gestão: A alta administração da organização deve demonstrar liderança e compromisso com a implementação de medidas antissuborno. Isso inclui estabelecer políticas claras, atribuir responsabilidades e fornecer recursos adequados.
• Política e Procedimentos: As organizações devem desenvolver políticas e procedimentos específicos para prevenir e combater o suborno. Esses documentos devem ser comunicados a todos os funcionários e partes interessadas relevantes.
• Avaliação do risco: É crucial identificar os riscos de suborno aos quais a organização está exposta. Isso envolve analisar fatores internos e externos que podem facilitar práticas corruptas e tomar medidas para mitigar esses riscos.
• Implementação e Controle Operacional: É aqui que as políticas e procedimentos se traduzem em ações concretas. Existem controles para evitar suborno em áreas críticas, como transações financeiras e relacionamentos com terceiros.
• Treinamento e Comunicação: Todos os membros da organização devem estar cientes das políticas antissuborno e receber treinamento regular sobre como identificar e lidar com situações de risco.
• Avaliação de desempenho: A organização deve medir e avaliar a eficácia de seu sistema de gestão antissuborno. Isso envolve a realização de auditorias internas e a tomada de medidas corretivas quando necessário.
• Melhoria contínua: A ISO 37001 promove a melhoria contínua do sistema de gestão antissuborno por meio da revisão constante de processos e resultados.

A implementação da ISO 37001 traz uma série de benefícios significativos para as organizações:

1. Reputação melhorada: A adoção de práticas éticas e transparentes fortalece a reputação da organização tanto no mercado quanto entre seus colaboradores e parceiros de negócios.
2. Conformidade legal: A norma ajuda as organizações a cumprir as leis e regulamentos relacionados ao suborno e à corrupção em diferentes jurisdições.
3. Redução de risco: Ao identificar e abordar os riscos de suborno, as organizações podem evitar problemas legais, penalidades e perda de negócios.
4. Competitividade: As empresas que implementam a ISO 37001 se destacam no mercado demonstrando seu compromisso com a integridade e a ética.
5. Melhoria das relações com as partes interessadas: Clientes, investidores e parceiros de negócios contam com organizações que possuem um sistema robusto de gerenciamento antissuborno.
6. Eficiência operacional: A norma incentiva a otimização dos processos internos e a redução de riscos, o que pode resultar em uma operação mais eficiente.
7. Prevenção proativa: Em vez de abordar o suborno depois que ele ocorre, o padrão permite que as organizações o evitem proativamente.

A ISO 37001 é uma ferramenta valiosa para organizações que buscam estabelecer sistemas robustos de gestão antissuborno. Seguindo sua estrutura e componentes, as organizações podem prevenir o suborno, melhorar sua reputação e atender às expectativas éticas e legais da sociedade atual. Os benefícios de sua implementação vão além de evitar problemas legais, pois também fortalecem a competitividade e a confiança no mercado global. A ISO 37001 demonstra que a luta contra o suborno não é apenas uma obrigação moral, mas também um passo estratégico para o sucesso sustentável.

Por isso, a adoção da norma ISO 37001, focada na gestão antissuborno, aliada ao apoio de softwares especializados como o GlobalSuite Solutions, surge como uma estratégia altamente benéfica para organizações comprometidas com a integridade e a transparência. Ao combinar esse padrão com a capacidade de nosso software, as empresas podem:

• Eleve sua capacidade de identificar, monitorar e lidar com situações de suborno de forma mais eficaz.
• Acompanhe em tempo real, automatize processos e gere relatórios detalhados.
• Agilizar a implementação e o controle de medidas antissuborno.
• Ele fortalece a posição antissuborno da organização e aumenta sua reputação, confiança e capacidade de operar de forma ética e eficiente em um mercado cada vez mais consciente dos riscos.

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Quando foi publicada a ISO 37001:2025?

A segunda edição da norma, a ISO 37001:2025, foi publicada em 2025 e cancela e substitui a edição anterior, a ISO 37001:2016.

A ISO 37001:2025 substitui a versão de 2016?

Sim. A ISO 37001:2025 substitui a ISO 37001:2016. As organizações certificadas dispõem de um período de transição de dois anos e, a partir de 28 de fevereiro de 2027, os certificados emitidos sob a versão de 2016 deixarão de ser válidos.

Quais são as principais mudanças da ISO 37001:2025?

As novidades mais relevantes são a adoção da Estrutura Harmonizada (Anexo SL), a introdução formal da cultura antissuborno, a consideração das alterações climáticas e da sustentabilidade, uma gestão mais detalhada dos conflitos de interesse, uma nova cláusula de gestão da mudança e a inclusão das fusões e aquisições como área de risco.

A certificação ISO 37001 é obrigatória?

A ISO 37001 é uma norma internacional de caráter voluntário. No entanto, certificar-se demonstra a diligência devida da organização face ao suborno e é cada vez mais valorizado por clientes, investidores e administrações públicas nos seus processos de contratação.

Que diferença existe entre a ISO 37001 e a ISO 37301?

A ISO 37001 é um sistema de gestão específico para prevenir, detetar e abordar o suborno, enquanto a ISO 37301 regula o sistema de gestão de compliance da organização no seu conjunto. A versão 2025 da ISO 37001 foi alinhada com a ISO 37301 graças à Estrutura Harmonizada.