O que é um inventário de sistemas de IA, o que conta como IA segundo o AI Act, onde está a IA que não aparece na lista, quais dados cada sistema precisa ter e como mantê-lo atualizado.
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Avaliação de impacto sobre os direitos fundamentais (FRIA): quem precisa fazer e como
O que é a FRIA do artigo 27.º do Regulamento de IA, quem é obrigado, o que ela precisa incluir, como se combina com o RIPD/DPIA do GDPR e quando é notificada.
Omnibus Digital sobre IA: o que muda no AI Act e o novo calendário
O Regulamento (UE) 2026/1744 adia o risco elevado do AI Act para 2 de dezembro de 2027 (anexo III) e 2 de agosto de 2028 (anexo I). Calendário completo e o que mais muda.
Encarregado de dados na LGPD: o que a Resolução ANPD 18/2024 exige
Ato formal, substituto, nome no site e análise de conflito de interesse: o que a Resolução CD/ANPD 18/2024 pede ao nomear o encarregado de dados.
Comunicação de incidente à ANPD: guia completo da Resolução 15/2024
Prazos, passo a passo no SEI, aviso aos titulares, modelo de registro e o que a ANPD já decidiu: guia da Resolução CD/ANPD 15/2024.
Transferência internacional de dados na LGPD: cláusulas-padrão e UE
A UE agora é destino adequado e, para o resto, valem as cláusulas-padrão da ANPD, sem alterar uma vírgula. O que exigem as Resoluções 19/2024 e 32/2026.
Sanções da LGPD: como a ANPD calcula a multa pela dosimetria
Alíquotas por gravidade, grau do dano, agravantes e atenuantes: a conta da Resolução CD/ANPD 4/2023 passo a passo, com um exemplo e o caso TikTok.
RIPD na LGPD: quando fazer o relatório de impacto e como montá-lo
O registro das operações é obrigatório; o RIPD, quando há alto risco ou a ANPD pede. Como fazer a triagem, o que colocar no relatório e o que ainda vai mudar.
O que é a ISO 42001:2023 para Inteligência Artificial e para que serve?
A ISO 42001:2023 estabeleceu-se como a primeira norma internacional dedicada a Sistemas de Gestão de Inteligência Artificial (AIMS), marcando um marco significativo para as empresas que desenvolvem, fornecem ou utilizam…
Lei de IA: Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia
Introdução Após o surgimento de diferentes inteligências artificiais, como as populares ChatGPT ou Claude, e após muitos meses de debate, a Eurocâmara aprovou a Lei de Inteligência Artificial, que estabelece…