Software de Implementação e adaptação RGPD

Em maio de 2016, foi aprovado o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD), legislação proveniente da Europa e de aplicação direta em Espanha desde 25 de maio de 2018.

A adaptação espanhola do regulamento está refletida na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) que serviu de introdução no ordenamento jurídico interno do RGPD com novidades a este respeito.

Esteja preparado para a implementação e adequação da sua empresa ao RGPD e conheça o grau de cumprimento da sua entidade em proteção de dados.

• Análise de Lacunas e plano de adequação. Revisão do grau de cumprimento da empresa relativamente à legislação, determinação da lacuna existente e elaboração do plano de ação para alcançar a adequação.
• Definição e elaboração de uma análise de riscos: A GlobalSuite Solutions proporá à empresa uma metodologia de análise de riscos e serão analisados os tratamentos existentes.
• Registo de atividades de tratamento. Elaboração da documentação que reflita as atividades do tratamento em todos os aspetos solicitados.
• Revisão e atualização dos protocolos de atendimento dos direitos dos interessados. Inclusão dos novos e atualização dos mesmos.
• Revisão dos contratos de encargo do tratamento. Atualização das cláusulas para a sua assinatura com os encarregados do tratamento.
• Definição do protocolo de notificação de violações. Definição das ações a realizar e como deve notificá-lo à Autoridade de Controlo.
• Definição das funções do Encarregado de Proteção de Dados. Ajuda na nomeação e definição das funções e delegações.
• Realização das avaliações de impacto (EIPD), para os tratamentos que necessitem realizá-las, a GlobalSuite Solutions ajudará na elaboração das mesmas, para a sua correta documentação e definição de ações.
• Regras corporativas vinculativas (Binding Corporate Rules): redação das regras necessárias para que as transferências nas empresas internacionais cumpram com os requisitos necessários.
• Controles presenciais nos escritórios dos nossos clientes. Contendo as medidas de segurança exigidas em qualquer um dos seus níveis de proteção.
• Redação de cláusulas de informação e confidencialidade.
• Adequação da página Web à Lei e à LSSICE. Assessoria ao CLIENTE considerado Prestador de Serviços da Sociedade de Informação conforme a Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico sobre os procedimentos a seguir para adequar a sua página web aos requisitos de tal Lei.

Entre os principais benefícios de uma implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, podemos destacar os seguintes:

• Melhoria da imagem da sua organização
• Melhoria na segurança e gestão da sua empresa
• Satisfação dos seus clientes
• Defesa jurídica