Governança da IA: O que o modelo europeu ensina e por que as empresas brasileiras devem se antecipar

A União Europeia marcou um marco histórico com a aprovação do AI Act, o primeiro marco regulatório integral sobre Inteligência Artificial (IA) em nível global. Baseado em uma abordagem baseada em riscos, este regulamento estabelece obrigações proporcionais ao impacto dos sistemas de IA nos direitos fundamentais, na segurança e na governança corporativa. Sua implementação será gradual, com aplicação total prevista para 2027.

Este movimento não ocorre isoladamente. Assim como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a abordagem europeia sobre IA está gerando um efeito de referência global, influenciando legislações nacionais, práticas de mercado e exigências contratuais nas cadeias internacionais de valor.

No cenário brasileiro, o Projeto de Lei 2338/2023 — também conhecido como o Marco Legal da Inteligência Artificial— já foi aprovado pelo Senado e se encontra em avaliação por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

As discussões mostram uma clara convergência com os princípios europeus, com foco em:

• Proteção dos direitos fundamentais;

• Classificação dos usos de IA segundo seu nível de risco;

• Exigências de governança, transparência e prestação de contas;

• Atenção especial à IA generativa, biometria, segurança pública e impactos econômicos.

Embora o texto definitivo ainda esteja em debate, os cenários mais prováveis apontam para uma aprovação entre 2026 e 2027, seguida de um período de adaptação legislativa. Em outras palavras: a regulamentação não é uma possibilidade, é uma certeza a médio prazo.

Antecipar-se à regulamentação da IA não é simplesmente uma medida preventiva. É uma decisão estratégica de negócio, fundamental para a sustentabilidade operacional e reputacional. Estas são as principais razões:

1. Redução de riscos legais e reputacionais

Um sistema de IA mal governado pode resultar em discriminação, erros operacionais, vazamentos de dados ou decisões automatizadas opacas. Implementar a governança desde agora reduz os riscos antes que se convertam em passivos regulatórios.

2. Vantagem competitiva e confiança do mercado

Clientes, investidores e parceiros já exigem transparência, ética e controle sobre o uso de tecnologias emergentes. As organizações preparadas se diferenciam em licitações, auditorias e contratos.

3. Integração em cadeias globais de valor

Empresas que operam com a Europa — direta ou indiretamente — já enfrentam exigências de alinhamento com padrões como o AI Act. Antecipar-se facilita a adaptação.

4. Menor custo de adaptação futura

Agir de forma progressiva é mais eficiente e menos custoso do que implementar soluções de emergência quando a legislação entrar em vigor.

5. Alinhamento entre inovação e cumprimento

Ao contrário do que se pensa, a governança não freia a inovação. Ela a torna mais sustentável, segura e escalável.

Neste contexto, soluções como a GlobalSuite se tornam fundamentais para transformar o cumprimento normativo em uma vantagem estratégica. Além disso, permite que as organizações:

• Estruturar frameworks de GRC (Governança, Risco e Cumprimento) aplicáveis à IA;

• Realizar avaliações de riscos e impactos associados a algoritmos e modelos;

• Definir e controlar políticas de ética, segurança, privacidade e uso responsável de IA;

• Gerar e manter evidências, rastreabilidade e relatórios para auditorias e reguladores;

• Adaptar-se rapidamente a novos requisitos legais, sem reconstruir processos do zero.

A governança da IA não começa com a lei: começa com as estruturas, processos e controles que são implementados hoje.

A regulamentação sobre Inteligência Artificial no Brasil ainda está em construção, mas sua direção é clara e alinhada com o modelo europeu.

As organizações que começarem desde agora a implementar estruturas de governança estarão melhor posicionadas para:

• Mitigar riscos regulatórios e reputacionais;

• Transmitir confiança a seus stakeholders;

• Converter o cumprimento normativo em uma vantagem competitiva sustentável.

A pergunta já não é se a regulamentação chegará. A pergunta é: Quão preparada estará sua organização quando isso ocorrer?

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